Postado em 26/ago/2021

4º Tabelião de Ribeirão Preto

A união estável é a relação entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família.

Embora seja uma situação de fato, não se exigindo registro formal de sua existência, é possível formalizar a união por meio de escritura pública no cartório de notas ou através de contrato particular, devendo registrá-lo no cartório de títulos e documentos.

A formalização da união estável é interessante para o casal em várias situações, pois facilita a comprovação da união perante terceiros, garantindo além da partilha dos bens adquiridos na constância da união, todos os direitos sucessórios e previdenciários em caso de falecimento, bem como a inclusão de dependentes em planos de saúde, seguros de vida, entre outros.

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