4º Tabelião de Ribeirão Preto

Na #união #estável, a #partilha de #bens vige como #comunhão #parcial, que é quando o #companheiro tem #metade de todos os bens adquiridos pelo outro durante a #vigência do #relacionamento, mas não tem #direito aos bens #anteriores ou àqueles recebidos em razão de #herança.

Para marcar um horári...

Um #inventário com #cessão de #direitos #hereditários é um #negócio #jurídico através do qual os #herdeiros cedem seus #direitos de #patrimônio antes de ser feita a #partilha de referidos direitos. O #beneficiário da decisão, a partir da realização da #escritura #pública, passa a exercer, assim, ...

Via @jovempannews

protegevoce.com.br é a página Oficial dos Cartórios do Estado de São Paulo. Seu objetivo é informar ao cidadão todos os serviços oficiais, online e presencial, oferecidos pelos Cartórios do Estado de São Paulo.

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Você deve fazer uma #ata #notarial por se tratar de um importante #instrumento #público, pois além de tornar as #ações #judiciais mais #seguras no ponto de vista #jurídico, deixa o #processo mais #econômico e #rápido, revelando-se ainda como #prova para #futura ação judicial ou #providências #ext...

#repost de @cnbsp

Com o Big Brother Brasil, podemos aprender até um pouco de Direito! 😂
Vídeo/Reprodução Globoplay

CNBSP #PIADANOTARIAL #BBB21 #USUCAPIÃO #DIREITONOTARIAL #JULIETTE

#repost de @ColegioNotarialdoBrasil

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Com este certificado, cidadãos podem assinar documentos pelo e-Notariado, como escrituras de compra e venda, divorcios, procurações e muitos outros.
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A #anticrese acontece quando o #devedor (aquele que deve), #transfere ao #credor o #direto dos #frutos e #rendimentos de um determinado #bem #imóvel como garantia em caso de #inadimplência. Por exemplo: o dono de uma #quitinete transfere ao credor o direito de receber os #aluguéis daquele imóvel ...

#repost de @stjnoticias

O STJ reformou #decisão que antes havia concedido #mandado de segurança a uma loja a fim de desobrigá-la de #transferir para seu nome os #veículos que comprava para revender.

O relator do caso explicou que o #Código de Trânsito Brasileiro ( #CTB ) define que a #transferê...

#Vicio #redibitório é algum #defeito #oculto (ou seja, que não seja possível notar #imediatamente) em um #bem, #móvel ou #imóvel, que venha a #reduzir o seu #valor ou a torná-lo #impróprio para o #consumo.

Segundo o #Código de #Defesa do #Consumidor (CDC), em seu art. 26 diz que “Tratando-se de...